Newsletter

Cadastre-se e receba nossas novidades.

Ao se inscrever na nossa Newsletter, você consente com o armazenamento dos seus dados pessoais por nós, para que possamos futuramente lhe encaminhar informações que possam ser do seu interesse. Seus dados não serão divididos com outras empresas.

Novas regras para emissão da CAT a partir de junho/21

Pesquisa
Categorias
Compartilhe esta publicação

19 de abril de 2021

Por

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deverá ser feita exclusivamente por meio eletrônico a partir de 08 de junho de 2021, conforme Portaria SEPRT/ME nº 4.334/2021, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O evento para a transmissão da CAT será o S-2210 e as informações que devem constar da CAT sofreram modificação e estão indicadas no anexo da Portaria.

As empresas que não tem obrigação de transmissão dos eventos de SST (saúde e segurança do trabalho) a partir de junho/2021 poderão continuar a emitir a CAT por meio do sítio eletrônico da Previdência Social até que se torne obrigatória a sua transmissão pelo e-Social conforme cronograma divulgado na Portaria Conjunta nº 76/2020, do Ministério da Economia.

A nossa equipe Trabalhista, na pessoa da sócia Dra. Andrea Bucharles (a.bucharles@smabr.com), está à sua disposição para auxiliá-lo nesta e em outras questões.

Pesquisa
Categorias
Compartilhe esta publicação