Newsletter

Cadastre-se e receba nossas novidades.

Ao se inscrever na nossa Newsletter, você consente com o armazenamento dos seus dados pessoais por nós, para que possamos futuramente lhe encaminhar informações que possam ser do seu interesse. Seus dados não serão divididos com outras empresas.

Pílulas tributárias de 55 a 61

Pesquisa
Categorias
Compartilhe esta publicação

7 de agosto de 2020

Por

#55 – O Município de São Paulo editou lei suspendendo a exclusão de parcelamento de empresas durante o estado de calamidade pública, possibilitando o parcelamento do ISS de sociedades unipessoais excluídas do regime, criando o programa de incentivo à manutenção do emprego, dentre outras medidas.

#56 – Reformulando entendimento anterior, o TJ/SP negou a possibilidade de compensação de parcelamento com precatórios.

#57 – O STF julgará no dia 07/08/2020 a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o FGTS, que até dez/2019 era exigida das empresas nas demissões sem justa causa.

#58 – A Instrução Normativa RFB n° 1.967/2020 disciplinou as normas sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – DITR do exercício de 2020, que deverá ser apresentada no período de 17.08.2020 a 30.09.2020.

#59 – O STF julgará no dia 04/08/2020 a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade.

#60 – A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.969/2020, consolidou as disposições relativas ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – “IOF”.

#61 – O STF julgará no dia 07/08/2020 a constitucionalidade do artigo de lei que prevê a possibilidade de o Fisco proceder à compensação, de ofício, com débitos não parcelados ou parcelados sem garantia.

Pesquisa
Categorias
Compartilhe esta publicação